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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 11:38
Ministro Celso de Mello julga inviável pedido de deputado sobre impeachment do vice-presidente
Segundo o ministro, tratam-se de atos “interna corporis” e de discussões de natureza regimental, cuja apreciação é vedada ao Poder Judiciário “por tratar-se de tema que deve ser resolvido na esfera de atuação do próprio Congresso Nacional ou das Casas Legislativas que o compõem”.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:22
Ministro Celso de Mello cassa decisões do TJ-SP e aplica súmula sobre dias remidos
Cassada duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que não foi aplicada a Súmula Vinculante nº 9.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:00
Ministro Celso de Mello concede liminar para homem que furtou o equivalente a R$ 220,00
O ministro Celso de Mello concedeu habeas corpus (HC 103657) em caráter liminar a Herson de Souza
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:18
Ministro Celso de Mello concede liberdade a preso sem julgamento há mais de 4 anos
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:59
Prisão do depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal, decide o ministro Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:30
Distribuidoras pedem que AmBev cumpra metas sociais em respeito à ordem econômica
ADPF está sob relatoria do ministro Celso de Mello
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 12:46
Ministro rejeita tramitação de ação sobre subsídio de juízes federais substitutos
A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:16
Condenação extinta há mais de 5 anos não é mau antecedente, diz Celso de Mello
Com esse entendimento, decano do Supremo concedeu Habeas Corpus e afastou majoração da pena aplicada a uma acusada de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 09:22
Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação, diz o ministro Celso de Mello
Ministro desautorizou súmula do TRF-4 segundo a qual, depois da decisão condenatória de segunda instância, “deve ter início a execução da pena”.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 17:17
Decisão do ministro Celso de Mello do STF assegura matrícula de criança em creche
O relator restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obriga o Município de Volta Redonda (RJ) a matricular uma criança de quatro anos em creche pública.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 15:59
Ministro Celso de Mello aplica jurisprudência da Corte para permitir novo exame de paternidade
Os ministros entenderam que o princípio da coisa julgada não pode prevalecer sobre o exercício de um direito fundamental, ou seja, o direito de conhecer suas origens. Investigação será feita por meio da utilização de exame de DNA
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:53
Ministro Celso de Mello cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva
De acordo com o ministro, qualquer pessoa possui o direito de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:56
Ministro Celso de Mello concede HC por excesso de prazo e falta de fundamentação da prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 16:59
Ministro Celso de Mello concede habeas corpus por falta de intimação pessoal do defensor público
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar no habeas corpus (HC
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 15:43
Ministro Celso de Mello indefere pedido de sessão secreta na CPI das escutas clandestinas
STF (HC 96982), o ministro Celso de Mello negou também o requerimento de que este processo tramitasse em sigilo na Suprema Corte.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 13:59
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 12:53
Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro
Ex-ministro da Justiça divulgou conversa com presidente para comprovar tentativa de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Se material for falso, Moro pode ser indiciado.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:33
Autor não pode desistir de ação de controle abstrato, afirma o ministro Celso de Mello
Citando precedentes de sua relatoria, Celso de Mello lembrou também que é incabível a desistência de pedido de medida cautelar.